Política de Privacidade

1. Política de Privacidade

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados é a MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A., com o NIPC 502764406.

2. Dados Recolhidos

Durante a utilização do website, a MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. recolhe informação de carácter pessoal e não pessoal. Por dado pessoal deve entender-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou susceptível de ser identificada. Assim são recolhidos dados pessoais como:

Nome;
Endereço de correio electrónico;
Contacto telefónico;
Data de Nascimento;
Nacionalidade;
Localidade;
Experiência;
Currículo,

Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens. Esse consentimento será solicitado via e-mail e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens se responder positivamente.

Para além dos dados pessoais acima enumerados, são também recolhidos outros dados, por forma a assegurar as funcionalidades técnicas do website e garantir, a estabilidade e segurança da navegação, tais como:

Endereço IP do utilizador;
Data e hora do pedido ou do registo;
Conteúdo do pedido (página específica);
Volume de dados e página transmitida;
Origem do pedido;
Tipo de navegador;
Sistema operativo do utilizador;
Língua e versão do software do navegador;
URLs de referência;
Websites visitados pelo sistema do utilizador através do nosso website.

3. Finalidades e Licitude do Tratamento

Inscrição e gestão de processos de recrutamento e selecção;
Diligências pré-contratuais e execução de contratos (artigo 6.º, n.º 1 b) do RGPD;
Gestão de pedidos de contacto, informação e reclamações;
Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, interesse legítimo da MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. (artigo 6.º, n.º 1, al. a) e f) do RGPD.
Envio de comunicações de marketing directo;
Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD.

Antes de lhe ser enviada a primeira comunicação de marketing, ser-lhe-á solicitado o seu consentimento expresso para o envio de comunicações da MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.. Em cada comunicação ser-lhe-á dada a oportunidade de retirar o seu consentimento.

Os seus dados pessoais poderão ainda ser objecto de tratamento sempre que exista outro fundamento de licitude que legitime o respectivo tratamento, designadamente:

Obrigação legal da MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. (artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD;
Interesse legítimo da MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A., desde que esse interesse não se sobreponha aos seus direitos e liberdades fundamentais (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD;
Defesa dos seus interesses vitais ou de terceiro (artigo 6.º, n.º 1, al. d).

4. Prazo de Conservação dos Dados

A MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. armazenará os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, podendo ainda conservar alguns dos seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados permanentemente das nossas bases de dados.

5. Partilha de Dados

A MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. poderá partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras, nomeadamente, com prestadores de serviços ou outras entidades públicas, na medida do necessário para a prossecução da sua actividade. Sempre que tal aconteça, a MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. assegurará que tais entidades estão em condições de cumprir as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

A MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. não transfere ou armazena os seus dados pessoais para regiões geográficas que não assegurem o mesmo nível de protecção de dados do que é assegurado pelas entidades situadas no Espaço Económico Europeu (EEE). Todas as transferências de dados são efectuadas em conformidade com a legislação aplicável, mediante a utilização dos mecanismos legalmente previstos para o efeito.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da legislação vigente em matéria de protecção dos dados pessoais, a MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. assegura-lhe os seguintes direitos enquanto titular de dados:

Direito de ser informado;
Direito de acesso: O titular pode aceder aos seus dados pessoais; confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados e requerer uma cópia dos mesmos;
Direito de oposição ao tratamento: o titular tem o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular;
Direito de rectificação: o titular tem o direito de rectificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorrectos, desactualizados ou incompletos;
Direito ao apagamento: o titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados desde que, no caso concreto, estejam reunidos todos os requisitos;
Direito de portabilidade: o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática; e o direito de transmitir esses dados a outro.

A/C: Privacy MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.

Direito à limitação do tratamento: Em certas situações, que devem ser ponderadas caso a caso, o titular tem o direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail rgpd@istore.pt, bem ainda por escrito para o endereço postal da MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A., na qual efectue a sua identificação e indique a situação que constitui objecto do seu pedido, com:

A/C: Privacy MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.

Morada: Rua Antero de Quental, 351 - 4455-586 Perafita

Poderá ainda apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou obter reparação e/ou acção indemnizatória nos termos da lei aplicável.

7. Medidas de Segurança

A MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. implementou as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado.

A MBIT-COMPUTADORES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. mantém protocolos de segurança, onde se inclui a utilização de firewalls, passwords e outras medidas técnicas e organizativas, de modo a garantir que os seus dados pessoais sejam protegidos contra o acesso não autorizado, a utilização indevida, a perda ou a alteração.

Apesar das medidas de segurança implementadas, alertamos que a transmissão de dados pela internet pode eventualmente ser suscetível a violações de segurança, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados pessoais transmitidos através do nosso website.